Jornada do Despachante — Fluxos do Sistema

stateDiagram-v2
    [*] --> Solicitado: Requerimento Anexo I (art. 3º, I)
    Solicitado --> EmAnalise: protocolo CRD
    EmAnalise --> Pendente: exigência documental
    Pendente --> EmAnalise: saneamento (até concluir análise)
    EmAnalise --> Despacho: parecer técnico (art. 3º, III)
    Despacho --> Indeferido: desconformidade
    Despacho --> Formalizado: deferido + termo (art. 3º, IV)
    Formalizado --> Ativo: extrato DODF publicado (art. 6º §2º)
    Ativo --> Ativo: atualização anual (art. 7º) / apostilamento (art. 6º §6º)
    Ativo --> Bloqueado: bloqueio cautelar 30d (art. 15)
    Bloqueado --> Ativo: apuração arquivada
    Bloqueado --> Extinto: bloqueio > 90d (art. 16, II)
    Ativo --> Extinto: a pedido (art. 16, I) / atualização pendente > 60d (art. 16, III)
    Ativo --> Cancelado: cancelamento de registro CRDD, retroativo (art. 17)
    Ativo --> Vencido: fim dos 5 anos sem renovação (art. 6º §4º)
    Vencido --> Solicitado: novo credenciamento
    Ativo --> Renovado: renovação 60d antes (art. 6º §5º)
    Renovado --> Ativo
  

flowchart TD
    A[Despachante: wizard de solicitação<br>tipo PF/PJ + Anexo I + declarações] --> B[Upload documentação art. 4º<br>PF 7 itens · PJ 12 itens]
    B --> C[Pagamento: boleto único discriminado<br>art. 6º §7º]
    C --> D[Protocolo CRD-AAAA-NNNN]
    D --> E[Analista: checklist documental<br>+ consultas CRDD nada consta]
    E -->|pendência| F[Despachante anexa/saneia<br>até conclusão da análise]
    F --> E
    E --> G{Vistoria instalações<br>CRDD art. 6º §8º}
    G --> H[Parecer: despacho de<br>cumprimento de requisitos]
    H --> I{Autoridade<br>Diretor-Geral}
    I -->|defere, motivação aliunde §3º| J[Termo de Credenciamento<br>5 anos · assinatura conjunta]
    I -->|indefere fundamentado| K[Decisão de desconformidade]
    J --> L[Extrato no DODF<br>autoriza início das atividades]
    L --> M[Liberação de acesso GETRAN<br>Termo Anexo II · art. 12]
  

flowchart TD
    A[Despachante seleciona serviço<br>9 tipos do art. 8º] --> B[Dados do veículo<br>consulta BIN/base local/débitos]
    B -->|débito pendente| B2[Envio bloqueado até quitação]
    B --> C[Dados das partes + valor/data aquisição]
    C --> D[Documentos por serviço<br>ATPV-e, NF-e, CNH, laudo ECV, VE-14/15/25]
    D --> E[Validações: ITI gov.br, SEFAZ,<br>vistoria vigente 90d, restrições]
    E --> F[Taxa do serviço — art. 12 p.u.]
    F --> G[Envio · protocolo SRV-NNNNN<br>prazo de triagem 30d — art. 10]
    G --> H[Fila de recepção GETRAN]
    H --> I{Servidor DETRAN}
    I -->|finaliza| J[Gravação oficial no GETRAN<br>trilha de telas 2001/9001/2550...]
    I -->|devolve com motivo| K[Despachante corrige e reenvia]
    K --> H
    J --> L[Espelho: Finalizado<br>CRV/CRLV-e emitido se quitado]
    L --> M[Verificação pós-finalização<br>taxas, dados, documento]
  

flowchart TD
    A[Indício de infração/crime] --> B[Investigação preliminar<br>+ notificação ao CRDD/DF]
    R[Representação de qualquer pessoa<br>art. 18] --> B
    B --> C[Bloqueio cautelar de acesso 30d<br>notificação por e-mail — art. 15, I-II]
    C -->|fato superveniente| D[Cancelado / acesso restabelecido]
    C -->|apuração continua| E[Prorrogação]
    E -->|> 90 dias| F[Extinção do termo — art. 16, II]
    G[PAD — privativo do CRDD/DF<br>art. 15, III] -->|cancelamento de registro| H[Cancelamento retroativo<br>art. 17 — CRDD comunica na mesma data]
    I[Atualização anual pendente > 60d] --> J[Extinção — art. 16, III]
    K[A pedido do credenciado] --> L[Extinção — art. 16, I]
    M[Fim dos 5 anos sem renovação] --> N[Vencimento do termo]
  

flowchart LR
    subgraph Portal
        A[Pré-cadastro<br>montagem + validações]
        E[Espelho de status<br>somente leitura]
    end
    subgraph Integração
        B[API + fila de envio]
    end
    subgraph Legado
        C[GETRAN<br>servidor finaliza]
        D[Base oficial<br>BIN / base local]
    end
    A --> B --> C --> D
    C -.status espelhado.-> E
    A & C & E --> F[(Log de auditoria append-only<br>operador, data/hora, origem<br>inclui consultas · LGPD · 5 anos)]
  

flowchart LR
    A[Termo ativo] --> B[Alertas 90/60/30 dias]
    B --> C[Atualização cadastral anual<br>certidões + pagamento — art. 7º]
    C -->|ok| A
    C -->|pendente > 60d| X[Extinção art. 16, III]
    A --> D[Renovação preferencial<br>60d antes do fim dos 5 anos — art. 6º §5º]
    A --> E[Apostilamento de dados/endereço<br>sem DODF — art. 6º §6º]
    A --> F[PJ: vincular/desvincular despachantes<br>afastamento → bloqueio imediato — art. 13]